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CF-e (Cupom fiscal eletrônico – SAT) Saiba o que é e como emitir.

Você que possui um estabelecimento varejista e não quer ter complicações em seu negócio, deve saber que é de extrema importância estar regularizado com as normas e exigências estabelecidas pelos órgãos regulamentadores.
Dentre essas exigências está a obrigatoriedade do CF-e (Cupom fiscal eletrônico – SAT). Aliás, você sabe o que é isso? Para que serve? E o que você precisa para possuir a emissão SAT em seu negócio? Se a sua resposta foi não, esse conteúdo com certeza irá te ajudar.
Muitos comerciantes se arriscam não procurando os meios para regularizar o seu estabelecimento no que se refere à emissão de cupom fiscal eletrônico. Entre os fatores que os leva a esse comportamento estão, achar que o processo é longo, demorado, burocrático ou até muito caro. Mas se enganam os que pensam assim e iremos te mostrar o porquê.
O que é SAT e CF-e(cupom fiscal eletrônico)?
O SAT é um equipamento eletrônico que gera e autentica o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e – SAT) por meio de Certificado Digital próprio e o transmite periódica e automaticamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) via internet. O SAT não possui impressora integrada a ele.

Segundo a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) o equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) documenta, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo.

O sistema emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), um documento de caráter fiscal eletrônico. Além disso, o SAT emite, armazena e transmite o CF-e de maneira digital, documentando as operações de circulação de mercadorias envolvendo empresas varejistas.

A validade jurídica desse documento é garantida pela assinatura digital realizada pelo próprio equipamento SAT. Assim, somente o Documento Fiscal Eletrônico presente na base de dados da Receita Federal é que pode ser considerado um documento fiscal válido.

Como o SAT funciona para emitir o CF-e.
O consumidor efetua a compra em seu estabelecimento, o aplicativo comercial formata os dados da venda exigidos pelo SAT e envia essas informações para o aparelho SAT, que por sua vez complementa o arquivo, inclui a assinatura digital e gera a chave autenticadora. Após isso, armazena, retorna e transmite o CF-e – SAT (Cupom fiscal eletrônico) para a SEFAZ.

Por fim, o aplicativo comercial imprime o Cupom que é entregue ao consumidor.

Todo esse processo ocorre de forma automática e em fração de segundos, tudo isso graças ao sistema responsável por esses processos.

Com o aplicativo comercial instalado, o computador se comunica com ele e as operações passam a acontecer da seguinte forma: A venda é realizada, o aplicativo comercial formata um arquivo que é transmitido para o aparelho SAT, que vai completar as informações e fazer uma assinatura digital sobre o arquivo, para somente então gerar o CF-e (cupom fiscal eletrônico) e devolvê-lo para o aplicativo comercial.

A comunicação com a SEFAZ será toda feita via internet. Assim, a SEFAZ pode receber o cupom, validar as informações e disponibilizá-las de maneira muito mais rápida do que acontecia anteriormente.

A impressão do extrato pode ser realizada via aplicativo comercial através de impressora comuns, não fiscal. Nesse caso, a única exigência é que a impressora seja capaz de imprimir um código de barras bidimensional, o chamado QR Code, um recurso que costuma estar presente nos produtos mais recentes lançados no mercado.

Para que serve a emissão de cupom fiscal eletrônico?
É um controle tributário exigido pelos órgãos oficiais e uma garantia do consumidor. A importância da emissão de cupons fiscais pode ser compreendida tanto no que diz respeito ao controle tributário pelos órgãos oficiais quanto ao direito do consumidor.

Antes do surgimento do SAT, esse trabalho era realizado pelos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que apresentavam um sistema vulnerável em termos de segurança. Como solução a SEFAZ apresentou o CF-e – SAT, também conhecido como SAT Fiscal, dotado de tecnologia mais segura feita para substituir os ECFs.

Obrigatoriedade do SAT Fiscal
A partir de 1 de julho de 2015 a obrigatoriedade de emissão do CF-e passou a valer para os novos estabelecimentos que se inscreveram no cadastro estadual do ICMS, tornando todos os contribuintes em utilizadores do sistema eletrônico de processamento de dados como substituição ao ECF, assim como todos os estabelecimentos que tinham ECF com mais de cinco anos.

No dia 1 de janeiro de 2016 tornaram-se obrigados a emitir o CF-e os estabelecimentos contribuintes que tiveram um faturamento superior a R$ 100 mil reais no exercício do ano anterior, ou seja, 2015.

Em 1 de janeiro de 2017 foram obrigados todos os contribuintes que tenham faturamento anual acima de R$ 80 mil em 2016, da mesma forma, em 1 de janeiro de 2018 todos os contribuintes que faturaram acima de R$ 60 mil em 2017.

A partir de então todos os contribuintes que faturam acima de R$ 60 mil por ano devem utilizar o SAT fiscal. Ou seja, se o seu estabelecimento se enquadra nesse perfil de faturamento, você precisa regularizá-lo emitindo CF-e – SAT (Cupom fiscal eletrônico).

O que seu estabelecimento precisa para ter o sistema SAT?
O equipamento SAT: Aparelho responsável por autenticar, transmitir e documentar as operações comerciais dos contribuintes varejistas de forma eletrônica para a SEFAZ e realizar a emissão do CF-e (Cupom fiscal eletrônico).

Aplicativo Comercial – SICLOP S@T: Software que faz a integração, captação e registro dos dados das vendas com os dados fiscais. Intermediando todo o processo de venda, emissão e registro, proporcionando o controle da emissão do CF-e.

Impressora térmica não fiscal: Impressora para efetuar a impressão do CF-e de forma correta. É necessário a utilização desse tipo de impressora pois é a única capaz de imprimir QR code.

Acesso à Internet: Todo o processo é feito via internet, por esse motivo é necessária uma conexão de qualidade e de confiança para que todo processo ocorra bem.

Esse foi o conteúdo sobre o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico – SAT). Esperamos que as suas dúvidas tenham sido esclarecidas. Caso necessite do Software SAT conte conosco, temos a melhor solução para o seu negócio ser regularizado!

Gostou do conteúdo? Esperamos que de alguma forma ele ajude você no sucesso do seu negócio, afinal esse é o nosso papel.

Acompanhe os nossos outros conteúdos e fique atento para os próximos. Semanalmente trazemos ótimas dicas para você e sua empresa.

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